DECRETO Nº 50.583, DE 24 DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.726.739,17, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.726.739,17 (sete milhões setecentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.30.05.122.0251.2138 Administração da Supervisão Geral da Junta do Serviço Militar

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.474,63

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 163.809,28

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.410.130,13

18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 861.368,34

18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.103.547,35

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 851,20

18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 28.698,59

18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00

18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 45.000,00

18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 320.086,93

53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.930,12

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 170.174,00

53.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 658.722,55

70.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.465,23

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.500,00

93.10.08.242.0344.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 106.205,68

93.10.08.243.0344.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 238.517,58

93.10.08.244.0343.6239 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 732.929,57

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.692,22

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 301.635,77

7.726.739,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.30.05.122.0251.1036 Ampliação, Reforma e Reabertura das Juntas do Serviço Militar

44903000.00 Material de Consumo 2.619,50

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.855,13

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.803,03

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 56.006,25

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 826.713,59

18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.03 Material de Consumo 1.410.130,13

18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.638.202,10

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 851,20

18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.698,59

18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 8.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.500,00

18.25.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal

33903000.00 Material de Consumo 8.500,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.500,00

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 320.086,93

53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.930,12

53.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 321.174,00

53.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507.722,55

70.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 405.465,23

93.10.08.241.0343.6200 Inserção Social do Idoso

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 43.500,00

93.10.08.244.0118.6237 Fortalecimento Institucional da Gestão - SUAS/PLASsp

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 732.929,57

93.10.08.244.0344.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 429.415,48

98.27.18.541.0339.7136 Parques Lineares

44906100.00 Aquisição de Imóveis 301.635,77

7.726.739,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de abril de 2009.

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto