DECRETO Nº 50.577, DE 17 DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.986.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas com Comunicação do Evento Virada Cultural,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.986.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.131.0149.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.986.000,00

1.986.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.70.13.392.0227.6423 Virada Cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.648,05

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.956.527,85

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.824,10

1.986.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de abril de 2009.

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto