DECRETO Nº 50.576, DE 16 DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 95.848,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 95.848,67 (noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.012,50

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 70.258,87

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 11.577,30

95.848,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.012,50

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.577,30

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.258,87

95.848,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2009.

NELSON DE ALMEIDA PRADO HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal - Substituto