DECRETO Nº 50.572, DE 14 DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.634.642,84, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.634.642,84 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

33304100.00 Contribuições 31.687,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.425,60

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

27.10.18.541.0339.6681 Viveiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 769.092,77

44905100.00 Obras e Instalações 82.803,37

34.10.14.244.0318.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.634,00

2.634.642,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 100.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 37.112,70

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

27.10.18.541.0339.6681 Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

27.10.18.541.0339.7137 Pró-Ciclista

44905100.00 Obras e Instalações 851.896,14

34.10.14.244.0318.8406 Incubadora de Projetos Sociais Autofinanciados da PMSP

33903500.00 Serviços de Consultoria 45.634,00

2.634.642,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Municipal de Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de abril de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic