| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/04/2009 |
| Data de publicação | 10/04/2009 |
| Ementa |
Altera o § 1º do artigo 5º do Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2009 , p. 1 |
| Revogações |
Decreto nº 58.027/2017 - Revoga o Decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO COMÉRCIO DIVERTIMENTO PÚBLICO CASA NOTURNA SALÃO DE BAILE TEATRO IMÓVEL SALÃO DE BELEZA PROIBIÇÃO SEGURO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO VEÍCULO VEÍCULO PARTICULAR ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO RESPONSABILIDADE TÉCNICA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO IMPACTO AMBIENTAL VEÍCULO - MANOBRISTAS |
