| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/04/2009 |
| Data de publicação | 10/04/2009 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.900, de 6 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a gratuidade de transporte público para os acompanhantes de pessoas com deficiência, nos termos que especifica. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/04/2009 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO DOCUMENTAÇÃO FISCALIZAÇÃO CADASTRO TRANSPORTE COLETIVO PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS |
