| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/04/2009 |
| Data de publicação | 04/04/2009 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, que dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP AUTARQUIAS E EMPRESAS CONSELHO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - COMPETÊNCIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO GABINETE DO PREFEITO - ESTRUTURA FUNDAÇÕES CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP |
