DECRETO Nº 50.533, DE 1º DE ABRIL DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.243.210,67, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.243.210,67 (dez milhões, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44909300.02 Indenizações e restituições 2.933.293,63

44909300.03 Indenizações e restituições 19.682,94

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.854.568,20

18.21.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 210.012,50

37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903000.00 Material de Consumo 49.334,45

38.10.06.181.0349.1111 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária da Estrutura nas Ações da GCM e Implantação de Bases Comunitárias na Cidade de SP-CVN-MJ/SENASP

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.642.914,64

43.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 59.214,22

87.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 604.190,09

95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 270.000,00

10.243.210,67

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.17.512.0308.1194 Obras de Combate a Erosão

44905100.00 Obras e Instalações 59.214,22

18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 162.080,23

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.771.213,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 900.000,00

18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.03 Material de Consumo 19.682,94

18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 954.568,20

18.21.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604.190,09

23.40.15.452.0185.6006 Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 210.012,50

37.10.15.127.0197.2552 Estudos, Projetos e Planos de Desenvolvimento

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 49.334,45

38.10.06.181.0349.1111 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária da Estrutura nas Ações da GCM e Implantação de Bases Comunitárias na Cidade de SP-CVN-MJ/SENASP

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.642.914,64

95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 270.000,00

10.243.210,67

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de abril de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

JOSÉ MARIA DA COSTA ORLANDO, Secretário Municipal da Saúde - substituto

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

ALEXANDRE ARTUR PERRONI, Secretário Municipal de Segurança Urbana - substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de abril de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic