CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.531 de 31 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/03/2009
Data de publicação 01/04/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA CONSOLACAO, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 01/04/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

SÉ - BAIRRO

Alterações

P 3/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO DA CONSOLACAO DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO