| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/03/2009 |
| Data de publicação | 01/04/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DA CONSOLACAO, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 01/04/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO SÉ - BAIRRO |
| Alterações |
P 3/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO DA CONSOLACAO DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |