DECRETO Nº 50.516, DE 23 DE MARÇO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 911.372,70, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 911.372,70 (novecentos e onze mil, trezentos e setenta e dois reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.940,37

22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 257.379,16

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.135,42

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.665,20

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 598.252,55

911.372,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.075,79

22.10.15.451.0182.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.044,36

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 598.252,55

911.372,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic