CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.515 de 23 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/03/2009
Data de publicação 24/03/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NOS DISTRITOS DE PERUS E ANHANGUERA, SUBPREFEITURA DE PERUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE CICLOVIA.

Situação

ALTERADO

Fonte 24/03/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

BICICLETA

PERUS

Alterações

D 51789/10-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO