DECRETO Nº 50.504, DE 16 DE MARÇO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.151.746,77, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades de diversas Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.151.746,77 (três milhões cento e cinqüenta e um mil e setecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 26.592,32

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.238,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.400,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 250.000,00

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.520,63

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.626,25

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.925,80

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 9.475,00

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 399.478,72

18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.665,88

28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.374.708,23

28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.115,94

3.151.746,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 692,32

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.900,00

18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.238,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.800,80

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.520,63

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.626,25

18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 399.478,72

18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.665,88

28.14.15.452.0234.6807 Realiz. de Proj. de Recup.de Fachadas Históricas na Área Central de SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.374.708,23

28.23.06.182.0144.6853 Operação e Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.115,94

3.151.746,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Serviços

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic