DECRETO Nº 50.474, DE 6 DE MARÇO DE 2009

Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

ALDA MARCO ANTONIO, Vice-Prefeita, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos:

I - do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, 2 (dois) cargos de Coordenador, Ref. DAS-15, de livre provimento em comissão, com a denominação alterada para Assessor Especial;

II - da Comissão Permanente de Acessibilidade, da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, para o Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 2005, 3 (três) cargos de Assessor Técnico, Ref. DAS-12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de curso superior.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício

RODRIGO GARCIA, Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Democratização

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de março de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic