CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.455 de 2 de Março de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/03/2009
Data de publicação 03/03/2009
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, necessários à implantação de centro de educação infantil.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo ALDA MARCO ANTONIO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/03/2009 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 52.095/2011 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI