DECRETO Nº 50.442, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.306.760,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.306.760,00 (dois milhões, trezentos e seis mil, setecentos e sessenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.306.760,00

2.306.760,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

38.10.06.122.0251.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.603,50

38.10.06.181.0349.1101 Construção, Reforma e Ampliação em dependências da SMSU

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.296,00

44905100.00 Obras e Instalações 104.790,00

38.10.06.181.0349.1102 Implantação da Oficina Mecânica

44905100.00 Obras e Instalações 59.730,50

38.10.06.181.0349.1105 Central de Telecomunicações da GCM - CETEL - Convênio do Estado de São Paulo/SSP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 192.923,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.222.630,50

38.10.06.181.0349.1111 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária da Estrutura nas Ações da GCM e Implantação de Bases Comunitárias na Cidade de SP-CVN-MJ/SENASP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 266.599,00

44905100.00 Obras e Instalações 329.759,50

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.428,00

2.306.760,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de fevereiro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de fevereiro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic