CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.438 de 17 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 17/02/2009
Data de publicação 18/02/2009
Ementa

REVOGA O DECRETO N.45092, DE 5 DE AGOSTO DE 2004.

Situação

Não informado

Fonte 18/02/2009 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP