DECRETO Nº 50.423, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 475.140,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.871, de 30 de dezembro de 2008, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 475.140,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, cento e quarenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.121.0197.2553 Estudos e Projetos de Planejamento, Orçamento e Avaliação

33903500.00 Serviços de Consultoria 441.140,00

37.10.15.122.0251.2571 Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 34.000,00

475.140,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.04.121.0197.2553 Estudos e Projetos de Planejamento, Orçamento e Avaliação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441.140,00

13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 34.000,00

475.140,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de fevereiro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MIGUEL LUIZ BUCALEM, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de fevereiro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic