Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 11/02/2009 |
Data de publicação | 12/02/2009 |
Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48.532, DE 13 DE JULHO DE 2007. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 12/02/2009 , p. 1 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |