CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.410 de 3 de Fevereiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/2009
Data de publicação 04/02/2009
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA SE, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/02/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

SÉ - BAIRRO

Alterações

P 20/11(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIA IMOVEL-DISTRITO DA SE DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO