| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/01/2009 |
| Data de publicação | 31/01/2009 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 44 DO DECRETO N. 50372, DE 9 DE JANEIRO DE 2009, QUE FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA O EXERCICIO DE 2009 E CRIA O NUCLEO DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 31/01/2009 , p. 1 |
| Palavras-chave |
COMPRAS CONTRATOS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO NÚCLEO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA |
