| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/01/2009 |
| Data de publicação | 22/01/2009 |
| Ementa |
Fixa as incumbências do Secretário Especial de Controle Urbano. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/01/2009 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Revogações |
Decreto nº 53.685/2013 - Revoga o artigo 2º do decreto. |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE ATRIBUICÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA GABINETE DO PREFEITO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMISSÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO - CIF SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL |
