CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.390 de 19 de Janeiro de 2009)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/01/2009
Data de publicação 20/01/2009
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA, SUBPREFEITURA DA LAPA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL.

Situação

Não informado

Fonte 20/01/2009 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS