| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/01/2009 |
| Data de publicação | 16/01/2009 |
| Ementa |
DESAFETA AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS, DA CLASSE BENS USO COMUM DO POVO, SITUADAS NAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL-ZEIS 1-S041-CS DO PLANO REGIONAL ESTRATEGICO DA SUBPREFEITURA DO SOCORRO, COM FINALIDADE DE PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/01/2009 , p. 19 |
| Palavras-chave |
IMÓVEL PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO IMÓVEL - ALIENAÇÃO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS ZONEAMENTO - USO NÃO CONFORME CAPELA DO SOCORRO |
