DECRETO Nº 50.387, DE 15 DE JANEIRO DE 2009

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 1 - S041 - CS do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura do Socorro, com a finalidade de promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária do Município de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso especial e transferidas para a classe dos bens dominiais, nos termos do artigo 5º da Lei nº 14.664, de 8 de janeiro de 2008:

I - área pública municipal denominada Presidente Jordanópolis (perímetro 01), identificada como Espaço Livre 2M do croqui nº 102552 do Departamento Patrimonial, da Secretaria de Negócios Jurídicos, pertencendo a ZEIS 1 - S041 - CS, definida no quadro 04B do livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Capela do Socorro da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizado no perímetro 1 definido na planta HABI - 07 do arquivo da Superintendência de Habitação, juntada à fl. 53 do processo administrativo 2009-0.009.464-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374748.288581 E = 326569.50276; dai deflete com azimute de 211.0 graus, 42.0 minutos e 16.0 segundos; na extensão de 9,40 m (nove metros e quarenta centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374740.283968 E = 326564.558114; dai deflete com azimute de 208.0 graus, 41.0 minutos e 19.0 segundos; na extensão de 8,08 m (oito metros e oito centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374733.190784 E = 326560.676516; dai deflete com azimute de 217.0 graus, 18.0 minutos e 27.0 segundos; na extensão de 14,39 m (quatorze metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374721.742337 E = 326551.952726; dai deflete com azimute de 219.0 graus, 59.0 minutos e 15.0 segundos; na extensão de 25,38 m (vinte e cinco metros e trinta e oito centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374702.291 E = 326535.638204; dai deflete com azimute de 318.0 graus, 26.0 minutos e 53.0 segundos; na extensão de 12,24 m (doze metros e vinte e quatro centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374711.455085 E = 326527.515745; dai deflete com azimute de 316.0 graus, 2.0 minutos e 57.0 segundos; na extensão de 17,77 m (dezessete metros e setenta e sete centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374724.253567 E = 326515.177669; dai deflete com azimute de 307.0 graus, 5.0 minutos e 43.0 segundos; na extensão de 27,42 m (vinte e sete metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374740.795565 E = 326493.301686; dai deflete com azimute de 304.0 graus, 55.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 45,93 m (quarenta e cinco metros e noventa e três centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374767.099418 E = 326455.642027; dai deflete com azimute de 306.0 graus, 0.0 minutos e 34.0 segundos; na extensão de 25,26 m (vinte e cinco metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374781.952367 E = 326435.205957; dai deflete com azimute de 300.0 graus, 45.0 minutos e 36.0 segundos; na extensão de 6,31 m (seis metros e trinta e um centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374785.182587 E = 326429.778615; dai deflete com azimute de 288.0 graus, 55.0 minutos e 2.0 segundos; na extensão de 16,57 m (dezesseis metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374790.55518 E = 326414.102067; dai deflete com azimute de 306.0 graus, 48.0 minutos e 31.0 segundos; na extensão de 10,93 m (dez metros e noventa e três centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374797.108147 E = 326405.345345; dai deflete com azimute de 325.0 graus, 37.0 minutos e 28.0 segundos; na extensão de 7,61 m (sete metros e sessenta e um centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374803.38981 E = 326401.048157; dai deflete com azimute de 353.0 graus, 36.0 minutos e 16.0 segundos; na extensão de 5,82 m (cinco metros e oitenta e dois centímetros) até o ponto 15 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374809.180849 E = 326400.399061; dai deflete com azimute de 10.0 graus, 6.0 minutos e 44.0 segundos; na extensão de 6,09 m (seis metros e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374815.181277 E = 326401.469239; dai deflete com azimute de 37.0 graus, 42.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 3,19 m (três metros e dezenove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com a Rua João Viegas Cortes com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374817.711763 E = 326403.426167; dai deflete com azimute de 69.0 graus, 17.0 minutos e 26.0 segundos; na extensão de 3,66 m (três metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com a Rua Castel Gandolfo Vilares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374819.007677 E = 326406.854015; dai deflete com azimute de 97.0 graus, 16.0 minutos e 29.0 segundos; na extensão de 7,99 m (sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com a Rua Castel Gandolfo Vilares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374817.994787 E = 326414.788542; dai deflete com azimute de 105.0 graus, 23.0 minutos e 16.0 segundos; na extensão de 20,43 m (vinte metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com a Rua Castel Gandolfo Vilares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374812.572432 E = 326434.490469; dai deflete com azimute de 103.0 graus, 58.0 minutos e 29.0 segundos; na extensão de 31,30 m (trinta e um metros e trinta centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com a Rua Castel Gandolfo Vilares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374805.012665 E = 326464.867519; dai deflete com azimute de 105.0 graus, 12.0 minutos e 51.0 segundos; na extensão de 29,78 m (vinte e nove metros e setenta e oito centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com a Rua Castel Gandolfo Vilares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374797.195884 E = 326493.609744; dai deflete com azimute de 99.0 graus, 31.0 minutos e 5.0 segundos; na extensão de 11,90 m (onze metros e noventa centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com a Rua Castel Gandolfo Vilares com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374795.226676 E = 326505.35435; dai deflete com azimute de 95.0 graus, 11.0 minutos e 45.0 segundos; na extensão de 24,18 m (vinte e quatro metros e dezoito centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o imóvel n° 315 da Rua Castel Gandolfo Vilares com n° de Contribuinte Municipal 163.065.0021 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374793.036585 E = 326529.438347; dai deflete com azimute de 139.0 graus, 0.0 minutos e 2.0 segundos; na extensão de 31,53 m (trinta e um metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Lampadosa com n° de Contribuinte Municipal 163.065.0020 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374769.236094 E = 326550.127336; dai deflete com azimute de 137.0 graus, 13.0 minutos e 57.0 segundos; na extensão de 28,53 m (vinte e oito metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal, encerrando a área de 7.898,18m²;

II - a área municipal denominada Presidente Jordanópolis (perímetro 02), identificada como Espaço Livre 1M, do croqui nº 102552, Espaço Livre 1M, do croqui nº 100389, Espaço Livre 1M do croqui nº 101344 e Espaço Livre 4M do croqui nº 101340, todos croquis do Departamento Patrimonial, da Secretaria de Negócios Jurídicos, pertencendo a ZEIS 1 - S041 - CS, definida no quadro 04B do livro XIX do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura da Capela do Socorro da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, caracterizado no perímetro 1 definido na planta HABI - 07 do arquivo da Superintendência de Habitação, juntada à fl. 53 do processo administrativo 2009-0.009.464-4, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374527.809314 E = 326576.167536; dai deflete com azimute de 209.0 graus, 15.0 minutos e 16.0 segundos; na extensão de 18,35 m (dezoito metros e trinta e cinco centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374511.798251 E = 326567.199182; dai deflete com azimute de 198.0 graus, 14.0 minutos e 24.0 segundos; na extensão de 10,86 m (dez metros e oitenta e seis centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374501.483365 E = 326563.799808; dai deflete com azimute de 198.0 graus, 27.0 minutos e 38.0 segundos; na extensão de 39,80 m (trinta e nove metros e oitenta centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374463.727522 E = 326551.195604; dai deflete com azimute de 194.0 graus, 33.0 minutos e 15.0 segundos; na extensão de 11,71 m (onze metros e setenta e um centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374452.388837 E = 326548.251769; dai deflete com azimute de 178.0 graus, 48.0 minutos e 39.0 segundos; na extensão de 19,06 m (dezenove metros e seis centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374433.327835 E = 326548.647346; dai deflete com azimute de 172.0 graus, 2.0 minutos e 8.0 segundos; na extensão de 26,83 m (vinte e seis metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374406.755826 E = 326552.36486; dai deflete com azimute de 170.0 graus, 24.0 minutos e 32.0 segundos; na extensão de 23,09 m (vinte e três metros e nove centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374383.980235 E = 326556.213396; dai deflete com azimute de 168.0 graus, 29.0 minutos e 12.0 segundos; na extensão de 14,16 m (quatorze metros e dezesseis centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374370.105058 E = 326559.039669; dai deflete com azimute de 158.0 graus, 22.0 minutos e 50.0 segundos; na extensão de 5,32 m (cinco metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Gêmea Dantas com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374365.156199 E = 326561.000996; dai deflete com azimute de 230.0 graus, 0.0 minutos e 50.0 segundos; na extensão de 3,09 m (três metros e nove centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o imóvel n° 87 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0063 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374363.168265 E = 326558.630682; dai deflete com azimute de 226.0 graus, 12.0 minutos e 25.0 segundos; na extensão de 23,50 m (vinte e três metros e cinquenta centímetros) até o ponto 12 e segue confrontando com o imóvel n° 515 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0011 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374346.904964 E = 326541.667337; dai deflete com azimute de 322.0 graus, 24.0 minutos e 35.0 segundos; na extensão de 9,99 m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o imóvel n° 503 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0012 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374354.82892 E = 326535.567262; dai deflete com azimute de 322.0 graus, 24.0 minutos e 35.0 segundos; na extensão de 9,99 m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o imóvel n° 491 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0013 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374362.752876 E = 326529.467187; dai deflete com azimute de 323.0 graus, 45.0 minutos e 42.0 segundos; na extensão de 10,00 m (dez metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o imóvel n° 485 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0014 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374370.818551 E = 326523.555766; dai deflete com azimute de 327.0 graus, 16.0 minutos e 23.0 segundos; na extensão de 10,00 m (dez metros) até o ponto 16 e segue confrontando com o imóvel n° 475 e 477 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0015 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374379.231143 E = 326518.149446; dai deflete com azimute de 325.0 graus, 31.0 minutos e 27.0 segundos; na extensão de 9,99 m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 17 e segue confrontando com o imóvel n° 461 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0016 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374387.474815 E = 326512.488892; dai deflete com azimute de 325.0 graus, 16.0 minutos e 11.0 segundos; na extensão de 10,00 m (dez metros) até o ponto 18 e segue confrontando com o imóvel n° 455 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0017 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374395.693834 E = 326506.791366; dai deflete com azimute de 326.0 graus, 20.0 minutos e 3.0 segundos; na extensão de 9,99 m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 19 e segue confrontando com o imóvel n° 439 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0018 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374404.016346 E = 326501.24811; dai deflete com azimute de 324.0 graus, 19.0 minutos e 40.0 segundos; na extensão de 10,00 m (dez metros) até o ponto 20 e segue confrontando com o imóvel n° 427 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0019 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374412.140021 E = 326495.416651; dai deflete com azimute de 322.0 graus, 58.0 minutos e 32.0 segundos; na extensão de 9,99 m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o imóvel n° 421 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0020 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374420.12383 E = 326489.395124; dai deflete com azimute de 322.0 graus, 58.0 minutos e 32.0 segundos; na extensão de 10,00 m (dez metros) até o ponto 22 e segue confrontando com o imóvel n° 413 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0081 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374428.107639 E = 326483.373596; dai deflete com azimute de 337.0 graus, 9.0 minutos e 6.0 segundos; na extensão de 5,01 m (cinco metros e um centímetro) até o ponto 23 e segue confrontando com o imóvel n° 409 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0080 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374432.725783 E = 326481.427727; dai deflete com azimute de 337.0 graus, 9.0 minutos e 6.0 segundos; na extensão de 5,62 m (cinco metros e sessenta e dois centímetros) até o ponto 24 e segue confrontando com o imóvel n° 403 da Rua Cantos Amazônicos com n° de Contribuinte Municipal 163.068.0022 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374437.911005 E = 326479.242917; dai deflete com azimute de 55.0 graus, 3.0 minutos e 38.0 segundos; na extensão de 5,23 m (cinco metros e vinte e três centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com a Rua Jangada Nova com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374440.908326 E = 326483.53318; dai deflete com azimute de 25.0 graus, 38.0 minutos e 28.0 segundos; na extensão de 4,99 m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com a Rua Jangada Nova com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374445.413643 E = 326485.695769; dai deflete com azimute de 56.0 graus, 46.0 minutos e 48.0 segundos; na extensão de 4,39 m (quatro metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 27 e segue confrontando com a Rua Jangada Nova com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374447.821925 E = 326489.373235; dai deflete com azimute de 346.0 graus, 52.0 minutos e 35.0 segundos; na extensão de 15,67 m (quinze metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 28 e segue confrontando com a Rua Jangada Nova com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374463.08894 E = 326485.813901; dai deflete com azimute de 355.0 graus, 15.0 minutos e 11.0 segundos; na extensão de 12,79 m (doze metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 29 e segue confrontando com o imóvel n° 07 e 30 da Rua Jangada Nova com n° de Contribuinte Municipal 163.067.0032 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374475.840996 E = 326484.754982; dai deflete com azimute de 14.0 graus, 7.0 minutos e 43.0 segundos; na extensão de 37,99 m (trinta e sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 30 e segue confrontando com o imóvel n° 06 da Rua Rua Jangada Nova com n° de Contribuinte Municipal 163.067.0031 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374512.691485 E = 326494.030834; dai deflete com azimute de 12.0 graus, 51.0 minutos e 18.0 segundos; na extensão de 13,99 m (treze metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 31 e segue confrontando com o imóvel n° 29 da Rua Jangada Nova com n° de Contribuinte Municipal 163.067.0030 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374526.340549 E = 326497.145674; dai deflete com azimute de 3.0 graus, 35.0 minutos e 16.0 segundos; na extensão de 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 32 e segue confrontando com o imóvel n° 28 da Rua Jangada Nova com n° de Contribuinte Municipal 163.067.0029 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374538.816047 E = 326497.927951; dai deflete com azimute de 14.0 graus, 4.0 minutos e 49.0 segundos; na extensão de 12,50 m (doze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 33 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374550.940486 E = 326500.969001; dai deflete com azimute de 105.0 graus, 52.0 minutos e 56.0 segundos; na extensão de 8,65 m (oito metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 34 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374548.570885 E = 326509.297228; dai deflete com azimute de 4.0 graus, 15.0 minutos e 47.0 segundos; na extensão de 14,69 m (quatorze metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 35 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374563.223266 E = 326510.389476; dai deflete com azimute de 356.0 graus, 45.0 minutos e 47.0 segundos; na extensão de 24,71 m (vinte e quatro metros e setenta e um centímetros) até o ponto 36 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374587.900877 E = 326508.993887; dai deflete com azimute de 357.0 graus, 9.0 minutos e 12.0 segundos; na extensão de 10,42 m (dez metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 37 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374598.315718 E = 326508.476021; dai deflete com azimute de 13.0 graus, 51.0 minutos e 39.0 segundos; na extensão de 16,76 m (dezesseis metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 38 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374614.59337 E = 326512.492589; dai deflete com azimute de 19.0 graus, 42.0 minutos e 22.0 segundos; na extensão de 30,02 m (trinta metros e dois centímetros) até o ponto 39 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374642.863639 E = 326522.618244; dai deflete com azimute de 16.0 graus, 31.0 minutos e 19.0 segundos; na extensão de 14,67 m (quatorze metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 40 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374656.931345 E = 326526.791172; dai deflete com azimute de 16.0 graus, 3.0 minutos e 1.0 segundos; na extensão de 26,00 m (vinte e seis metros) até o ponto 41 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374681.924652 E = 326533.981703; dai deflete com azimute de 26.0 graus, 29.0 minutos e 6.0 segundos; na extensão de 12,53 m (doze metros e cinquenta e três centímetros) até o ponto 42 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374693.146278 E = 326539.572974; dai deflete com azimute de 38.0 graus, 41.0 minutos e 46.0 segundos; na extensão de 18,32 m (dezoito metros e trinta e dois centímetros) até o ponto 43 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374707.444747 E = 326551.026664; dai deflete com azimute de 39.0 graus, 13.0 minutos e 53.0 segundos; na extensão de 52,59 m (cinquenta e dois metros e cinquenta e nove centímetros) até o ponto 44 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374748.185245 E = 326584.291016; dai deflete com azimute de 41.0 graus, 45.0 minutos e 48.0 segundos; na extensão de 27,95 m (vinte e sete metros e noventa e cinco centímetros) até o ponto 45 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374769.035632 E = 326602.909523; dai deflete com azimute de 47.0 graus, 47.0 minutos e 7.0 segundos; na extensão de 34,93 m (trinta e quatro metros e noventa e três centímetros) até o ponto 46 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374792.508999 E = 326628.783686; dai deflete com azimute de 48.0 graus, 55.0 minutos e 14.0 segundos; na extensão de 78,44 m (setenta e oito metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 47 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374844.058391 E = 326687.918985; dai deflete com azimute de 45.0 graus, 15.0 minutos e 14.0 segundos; na extensão de 32,42 m (trinta e dois metros e quarenta e dois centímetros) até o ponto 48 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374866.882304 E = 326710.946182; dai deflete com azimute de 37.0 graus, 58.0 minutos e 33.0 segundos; na extensão de 4,40 m (quatorze metros e quarenta centímetros) até o ponto 49 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374878.238139 E = 326719.810696; dai deflete com azimute de 37.0 graus, 55.0 minutos e 55.0 segundos; na extensão de 10,44 m (dez metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 50 e segue confrontando com a Rua Lampadosa com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374886.475865 E = 326726.231007; dai deflete com azimute de 27.0 graus, 57.0 minutos e 56.0 segundos; na extensão de 9,14 m (nove metros e quatorze centímetros) até o ponto 51 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Avenida Senador Teotonio Vilela com n° de Contribuinte Municipal 163.233.0011 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374894.549094 E = 326730.517442; dai deflete com azimute de 127.0 graus, 47.0 minutos e 21.0 segundos; na extensão de 27,65 m (vinte e sete metros e sessenta e cinco centímetros) até o ponto 52 e segue confrontando com o imóvel n° 03 da Rua Bernardino Dallecio com n° de Contribuinte Municipal 163.233.0012 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374877.60237 E = 326752.373347; dai deflete com azimute de 184.0 graus, 37.0 minutos e 21.0 segundos; na extensão de 5,26 m (cinco metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 53 e segue confrontando com o imóvel n° 03 da Rua Bernardino Dallecio com n° de Contribuinte Municipal 163.233.0012 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374872.351601 E = 326751.948787; dai deflete com azimute de 171.0 graus, 53.0 minutos e 56.0 segundos; na extensão de 29,43 m (vinte e nove metros e quarenta e três centímetros) até o ponto 54 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374843.207634 E = 326756.097098; dai deflete com azimute de 258.0 graus, 38.0 minutos e 51.0 segundos; na extensão de 9,23 m (nove metros e vinte e três centímetros) até o ponto 55 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374841.389467 E = 326747.041206; dai deflete com azimute de 262.0 graus, 12.0 minutos e 10.0 segundos; na extensão de 33,27 m (trinta e três metros e vinte e sete centímetros) até o ponto 56 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374836.874686 E = 326714.069996; dai deflete com azimute de 259.0 graus, 48.0 minutos e 45.0 segundos; na extensão de 9,74 m (nove metros e setenta e quatro centímetros) até o ponto 57 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374835.150851 E = 326704.477148; dai deflete com azimute de 248.0 graus, 37.0 minutos e 35.0 segundos; na extensão de 11,80 m (onze metros e oitenta centímetros) até o ponto 58 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374830.847506 E = 326693.481342; dai deflete com azimute de 228.0 graus, 12.0 minutos e 22.0 segundos; na extensão de 23,79 m (vinte e três metros e setenta e nove centímetros) até o ponto 59 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374814.986148 E = 326675.737544; dai deflete com azimute de 224.0 graus, 41.0 minutos e 30.0 segundos; na extensão de 31,57 m (trinta e um metros e cinquenta e sete centímetros) até o ponto 60 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374792.540918 E = 326653.532464; dai deflete com azimute de 222.0 graus, 44.0 minutos e 17.0 segundos; na extensão de 20,98 m (vinte metros e noventa e oito centímetros) até o ponto 61 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374777.129247 E = 326639.291999; dai deflete com azimute de 223.0 graus, 41.0 minutos e 0.0 segundos; na extensão de 22,01 m (vinte e dois metros e um centímetro) até o ponto 62 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374761.209239 E = 326624.087311; dai deflete com azimute de 230.0 graus, 22.0 minutos e 20.0 segundos; na extensão de 11,83 m (onze metros e oitenta e três centímetros) até o ponto 63 e segue confrontando com a Rua Bernardino Dallecio com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374753.662539 E = 326614.973829; dai deflete com azimute de 142.0 graus, 40.0 minutos e 34.0 segundos; na extensão de 5,39 m (cinco metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 64 e segue confrontando com o imóvel n° 27 da Rua Agenor Vieira da Silva com n° de Contribuinte Municipal 163.230.0031 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374749.368488 E = 326618.247831; dai deflete com azimute de 140.0 graus, 59.0 minutos e 52.0 segundos; na extensão de 30,52 m (trinta metros e cinquenta e dois centímetros) até o ponto 65 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Sebastião Teberatti com n° de Contribuinte Municipal 163.230.0001 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374725.646788 E = 326637.458676; dai deflete com azimute de 140.0 graus, 59.0 minutos e 52.0 segundos; na extensão de 17,19 m (dezessete metros e dezenove centímetros) até o ponto 66 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374712.280261 E = 326648.28346; dai deflete com azimute de 270.0 graus, 50.0 minutos e 48.0 segundos; na extensão de 8,26 m (oito metros e vinte e seis centímetros) até o ponto 67 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374712.402339 E = 326640.022778; dai deflete com azimute de 224.0 graus, 16.0 minutos e 59.0 segundos; na extensão de 8,04 m (oito metros e quatro centímetros) até o ponto 68 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374706.64342 E = 326634.4062; dai deflete com azimute de 247.0 graus, 50.0 minutos e 51.0 segundos; na extensão de 4,51 m (quatro metros e cinquenta e um centímetros) até o ponto 69 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374704.939326 E = 326630.220472; dai deflete com azimute de 233.0 graus, 31.0 minutos e 49.0 segundos; na extensão de 28,87 m (vinte e oito metros e oitenta e sete centímetros) até o ponto 70 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374687.77703 E = 326607.001306; dai deflete com azimute de 234.0 graus, 7.0 minutos e 40.0 segundos; na extensão de 19,67 m (dezenove metros e sessenta e sete centímetros) até o ponto 71 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374676.245352 E = 326591.054637; dai deflete com azimute de 224.0 graus, 0.0 minutos e 37.0 segundos; na extensão de 23,39 m (vinte e três metros e trinta e nove centímetros) até o ponto 72 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374659.419193 E = 326574.799886; dai deflete com azimute de 215.0 graus, 57.0 minutos e 57.0 segundos; na extensão de 14,22 m (quatorze metros e vinte e dois centímetros) até o ponto 73 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374647.907827 E = 326566.446825; dai deflete com azimute de 195.0 graus, 37.0 minutos e 20.0 segundos; na extensão de 17,45 m (dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) até o ponto 74 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374631.099898 E = 326561.746885; dai deflete com azimute de 193.0 graus, 54.0 minutos e 48.0 segundos; na extensão de 38,73 m (trinta e oito metros e setenta e três centímetros) até o ponto 75 e segue confrontando com a Rua Sebastião Teberatti com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374593.498244 E = 326552.43209; dai deflete com azimute de 100.0 graus, 51.0 minutos e 29.0 segundos; na extensão de 6,36 m (seis metros e trinta e seis centímetros) até o ponto 76 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Sebastião Teberatti com n° de Contribuinte Municipal 163.234.0036 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374592.298353 E = 326558.687676; dai deflete com azimute de 80.0 graus, 57.0 minutos e 31.0 segundos; na extensão de 28,64 m (vinte e oito metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 77 e segue confrontando com o imóvel s/n° da Rua Artur Felice com n° de Contribuinte Municipal 163.234.0003 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374596.800081 E = 326586.978439; dai deflete com azimute de 84.0 graus, 26.0 minutos e 8.0 segundos; na extensão de 27,48 m (vinte e sete metros e quarenta e oito centímetros) até o ponto 78 e segue confrontando com a Rua Artur Felice com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374599.465387 E = 326614.336604; dai deflete com azimute de 171.0 graus, 37.0 minutos e 58.0 segundos; na extensão de 11,13 m (onze metros e treze centímetros) até o ponto 79 e segue confrontando com o imóvel n° 109 da Rua Artur Felice com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0025 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374588.444763 E = 326615.957496; dai deflete com azimute de 175.0 graus, 20.0 minutos e 42.0 segundos; na extensão de 25,40 m (vinte e cinco metros e quarenta centímetros) até o ponto 80 e segue confrontando com o imóvel n° 5 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0037 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374563.128544 E = 326618.01884; dai deflete com azimute de 266.0 graus, 38.0 minutos e 4.0 segundos; na extensão de 4,99 m (quatro metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 81 e segue confrontando com o imóvel n° 273 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0036 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374562.835015 E = 326613.027464; dai deflete com azimute de 265.0 graus, 2.0 minutos e 11.0 segundos; na extensão de 5,00 m (cinco metros) até o ponto 82 e segue confrontando com o imóvel n° 107 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0035 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374562.402404 E = 326608.046214; dai deflete com azimute de 265.0 graus, 2.0 minutos e 11.0 segundos; na extensão de 5,00 m (cinco metros) até o ponto 83 e segue confrontando com o imóvel n° 3 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0012 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374561.969793 E = 326603.064964; dai deflete com azimute de 263.0 graus, 58.0 minutos e 9.0 segundos; na extensão de 9,99 m (nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 84 e segue confrontando com o imóvel n° 2 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0013 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374560.919199 E = 326593.120305; dai deflete com azimute de 265.0 graus, 37.0 minutos e 22.0 segundos; na extensão de 10,11 m (dez metros e onze centímetros) até o ponto 85 e segue confrontando com o imóvel n° 227 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0014 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374560.147101 E = 326583.033329; dai deflete com azimute de 254.0 graus, 37.0 minutos e 4.0 segundos; na extensão de 9,02 m (nove metros e dois centímetros) até o ponto 86 e segue confrontando com o imóvel n° 227 da Rua Gêmea Dantas com n° de Contribuinte Municipal 163.089.0014 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7374557.753055 E = 326574.331135; dai deflete com azimute de 176.0 graus, 29.0 minutos e 25.0 segundos; na extensão de 29,99 m (vinte e nove metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote onde fecha a poligonal, encerrando a área de 29.626,00m².

Parágrafo único. Os perímetros, as dimensões e as plantas das áreas públicas mencionadas nos incisos I e II deste artigo constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º. Ficam as áreas mencionadas nos inciso I e II do artigo 1º deste decreto destinadas a promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de janeiro de 2009, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de janeiro de 2009.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic