Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 07/01/2009 |
Data de publicação | 08/01/2009 |
Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ORGAO PUBLICO. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 08/01/2009 , p. 7 |
Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
Alterações |
D 50730/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO P 12/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DA SE DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |