| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/01/2009 |
| Data de publicação | 08/01/2009 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA REPUBLICA, SUBPREFEITURA DA SE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE ORGAO PUBLICO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/01/2009 , p. 7 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
D 50730/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO P 12/10(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DA SE DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO |
