DECRETO Nº 50.360, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 130.755,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 130.755,05 (cento e trinta mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.755,05

130.755,05

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.755,05

130.755,05

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic