DECRETO Nº 50.359, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 144.057.119,17, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas inerentes aos encargos da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 144.057.119,17 (cento e quarenta e quatro milhões, cinqüenta e sete mil, cento e dezenove reais e dezessete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.09.331.0166.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.408.119,17

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 120.000.000,00

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 89.000,00

28.17.28.844.0000.0007 Serviço da Dívida Pública Externa

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 60.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.500.000,00

144.057.119,17

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I - da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33504100.00 Contribuições 416,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 53.300,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.965,29

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.076.704,99

17.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.849,54

17.10.04.129.0351.4002 Postagem de Avisos e Cobrança de Tributos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 982.947,33

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.925.252,08

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.700.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 60.052,06

32902200.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 6.715,66

II - do Superávit Financeiro 129.187.916,22

144.057.119,17

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic