CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.292 de 4 de Dezembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/12/2008
Data de publicação 05/12/2008
Ementa

REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS ENTIDADES NELES INDICADAS.

Situação

Não informado

Fonte 05/12/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP