Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 04/12/2008 |
Data de publicação | 05/12/2008 |
Ementa |
REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA, RELATIVOS A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DAS ENTIDADES NELES INDICADAS. |
Situação |
Não informado |
Fonte | 05/12/2008 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |