| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/12/2008 |
| Data de publicação | 02/12/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 14.487, de 19 de julho de 2007, que introduz o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de São Paulo, bem como a Lei nº 14.698, de 12 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/12/2008 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁGUA SANEAMENTO ALIMENTAÇÃO ALIMENTAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS BAR, RESTAURANTE, CAFÉ CAMPANHAS CENTRO DE COMPRAS COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO CONVÊNIO ENTIDADE PROGRAMA MUNICIPAL PROIBIÇÃO MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO ENTIDADE - PARCEIRA LIXO - RECICLAGEM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
