| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/11/2008 |
| Data de publicação | 26/11/2008 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 13.790, de 13 de fevereiro de 2004, que institui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, o Fundo Municipal de Esportes, Lazer e Recreação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/11/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME (1986 - 2016 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO CLUBE DESPORTIVO DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO ENTIDADE FINANCIAMENTO MULTA ORÇAMENTO PERMISSÃO DE USO RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - SEME PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PATROCÍNIO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
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