CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.198 de 7 de Novembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/11/2008
Data de publicação 08/11/2008
Ementa

ALTERA O DECRETO N. 42034, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Situação

Não informado

Fonte 08/11/2008 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP