DECRETO Nº 50.198, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera o Decreto nº 42.034, de 22 de maio de 2002.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2008-0.245.735-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 42.034, de 22 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PROGRAMA EDUCAR, CNPJ nº 01.409.526/0001-92, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de novembro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic