DECRETO Nº 50.124, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008

Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2008-0.085.052-8,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica estendida a denominação do logradouro (setor 167 - quadra 112/168/169), referência planta AU - 16/3565/82 do Cadastro Setorial - CASE, situado no Distrito de Capão Redondo, Subprefeitura do Campo Limpo.

1 - Rua Francisco de Oliveira Penteado, código CADLOG 74.155-8, denominada pelo Decreto nº 15.104, de 15 de junho de 1978, a Rua conhecida por "5" e Cinco, que constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Isaias Cavalcante Véras (quadras 135/136)

Término: Rua Antonio Alzelino Guerra (quadras 112/169)

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de outubro de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic