| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/10/2008 |
| Data de publicação | 17/10/2008 |
| Ementa |
DESAFETA AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS,DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO,SITUADAS ZEIS 1 SOO2 E SOO3-MB DO PLANO REGIONAL ESTRATEGICO SUBPREFEITURA M'BOI MIRIM,COM A FINALIDADE DE PROMOVER O PROGRAMA DE REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/10/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - CLASSIFICAÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PROGRAMA MUNICIPAL BEM PÚBLICO IMÓVEL - ALIENAÇÃO BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO ZONA ESPECIAL ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS M´BOI MIRIM |
