CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.081 de 8 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/10/2008
Data de publicação 09/10/2008
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Bela Vista, necessário à implantação de programa habitacional.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/10/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 51.218/2010 - Revoga o Decreto
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS