| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/10/2008 |
| Data de publicação | 08/10/2008 |
| Ementa |
Regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde, altera a denominação do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA e revoga o Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/10/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTO ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO AUTORIZAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ACORDO ALIMENTAÇÃO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOCUMENTAÇÃO EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS ESCOLA FARMÁCIA, DROGARIA FISCALIZAÇÃO HIGIENE E SAÚDE HOSPITAL AMBULATÓRIO INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO INTERDIÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO MULTA ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA PROCESSO - RECURSOS PROIBIÇÃO LABORATÓRIOS PUBLICAÇÃO PUBLICIDADE PUBLICIDADE RECURSOS FINANCEIROS CADASTRO REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIÇO TERCEIRIZADO SUBPREFEITURAS - SUB TERMO DE COOPERAÇÃO VEÍCULO DEPARTAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS RESPONSABILIDADE TÉCNICA CLÍNICA SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SEGURANÇA MEDICAMENTO AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII INFORMAÇÕES E DADOS SUPERVISAO PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOENÇAS LAUDO PRODUTO PERIGOSO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
