CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 50.079 de 7 de Outubro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/10/2008
Data de publicação 08/10/2008
Ementa

Regulamenta disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde, altera a denominação do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA e revoga o Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/10/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Revogações
  1. Decreto nº 57.486/2016 - Revoga o artigo 22.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTO

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

AUTORIZAÇÃO

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ACORDO

ALIMENTAÇÃO

CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL

DOCUMENTAÇÃO

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

ESCOLA

FARMÁCIA, DROGARIA

FISCALIZAÇÃO

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL

AMBULATÓRIO

INDÚSTRIA - FISCALIZAÇÃO

INTERDIÇÃO

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

MULTA

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA

PROCESSO - RECURSOS

PROIBIÇÃO

LABORATÓRIOS

PUBLICAÇÃO

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

RECURSOS FINANCEIROS

CADASTRO

REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SUBPREFEITURAS - SUB

TERMO DE COOPERAÇÃO

VEÍCULO

DEPARTAMENTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESPONSABILIDADE TÉCNICA

CLÍNICA

SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

SEGURANÇA

MEDICAMENTO

AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII

INFORMAÇÕES E DADOS

SUPERVISAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

TERMO DE CONSULTA DE FUNCIONAMENTO

SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECURSOS

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL - RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DOENÇAS

LAUDO

PRODUTO PERIGOSO

Alterações

  1. Decreto nº 57.486/2016 - altera os artigos 7º, 12, 13, 14, 15, 19, 20 e 21;
  2. Decreto nº 57.681/2017 - altera os artigos 7º, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 20, 21 e 23

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004.