CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.002 de 16 de Dezembro de 1960)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/1960
Data de retificação 20/12/1960
Data de publicação 17/12/1960
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PROJETO DE ABERTURA DE VIELA SANITARIA, APROVADO PELA LEI 4858/55.

Situação

Não informado

Fonte 17/12/1960 , p. 1