CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 50.009 DE 9 DE SETEMBRO DE 2008
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 50.009 de 9 de Setembro de 2008)

  1. Decreto n° 58.103/2018 - Revoga o Decreto.