| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/09/2008 |
| Data de publicação | 10/09/2008 |
| Ementa |
Acrescenta o item 3.B.6 à Seção 3.B do Anexo 3, integrante do Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, que regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - Código de Obras e Edificações - COE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO - ? (2008 - 2009) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO INFORMÁTICA INTERNET DESBUROCRATIZAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
