| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/09/2008 |
| Data de publicação | 06/09/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, das áreas que especifica, situadas no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, Pacaembu, Distrito da Consolação. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/09/2008 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTÁDIO GOVERNO ESTADUAL MUSEU PACAEMBU PERMISSÃO DE USO ESTÁDIO MUNICIPAL MUSEU PERMISSÃO DE USO |
| Alterações |
Decreto nº 50.844/2009 - Acresce parágrafo punico ao artigo 1 e inciso i ao artigo 3 |
