CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.984 de 2 de Setembro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/09/2008
Data de publicação 03/09/2008
Ementa

Altera o Decreto nº 45.750, de 4 de março de 2005, que regulamentou a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, modificada pela Lei nº 14.776, de 18 de junho de 2008.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/09/2008 , p. 1
Revogações
  1. SEI nº 6102.2023/0002397-0 -...

    Ver o texto na integra
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CHANCELA MECANICA, ELETRONICA

COMÉRCIO

COMÉRCIO - HORÁRIO

SUBPREFEITURAS - SUB

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CERTIFICADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA