| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/09/2008 |
| Data de publicação | 03/09/2008 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 45.750, de 4 de março de 2005, que regulamentou a Lei nº 13.473, de 26 de dezembro de 2002, modificada pela Lei nº 14.776, de 18 de junho de 2008. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2008 , p. 1 |
| Revogações | |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CHANCELA MECANICA, ELETRONICA COMÉRCIO COMÉRCIO - HORÁRIO SUBPREFEITURAS - SUB PRORROGAÇÃO DE PRAZO CERTIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |