DECRETO Nº 49.857, DE 31 DE JULHO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 141.262,29, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Merenda Escolar,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 141.262,29 (cento e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 141.262,29

141.262,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 141.262,29

141.262,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de julho de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MALDE MARIA VILAS BÔAS, Secretária Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de julho de 2008.

STELA GOLDENSTEIN, Secretária do Governo Municipal - substitu