| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/07/2008 |
| Data de publicação | 29/07/2008 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N 44540, DE 29 DE MARCO DE 2004, QUE APROVAO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, E DO DECRETO N. 47350, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA A LEI N. 14097, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 29/07/2008 , p. 1 |
| Revogações |
D 50896/09-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CREDITO FISCAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INFORMÁTICA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CRÉDITO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL |
| Alterações |
D 50896/09-REVOGA O DECRETO |
