CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.808 de 24 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/07/2008
Data de publicação 25/07/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48585, DE 2 DE AGOSTO DE 2007.

Situação

ALTERADO

Fonte 25/07/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

P 26/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CACHOEIRINHA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO D 48585/07, ALTERADO PELO DECRETO