| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/07/2008 |
| Data de publicação | 25/07/2008 |
| Ementa |
ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48585, DE 2 DE AGOSTO DE 2007. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/07/2008 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
P 26/12(SNJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-DISTRITO DE CACHOEIRINHA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO D 48585/07, ALTERADO PELO DECRETO |