CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.802 de 23 de Julho de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/07/2008
Data de publicação 24/07/2008
Ementa

Autoriza a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a realizar sorteio de alvarás de estacionamento da modalidade táxi, para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/07/2008 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ST (1967)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

ESTACIONAMENTO

MOBILIDADE REDUZIDA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SORTEIOS

ALVARÁ

TÁXI

TÁXI - PONTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

  1. Decreto nº 57.603/2017 - Altera o artigo 2 e a ementa